AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO LIMINAR

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL da 26ª Vara Federal DA COMARCA DE Porto Alegre O Autor, WELLINGTON ANTONIO DONINELLI PEREIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, CONSULTOR EM PROTEÇÃO CIVIL, IDENTIDADE CPF 49534459020, RESIDENTE NA RUA CAP. PEDRO WERLANG 1041, CEP: 91530110, EMAIL (aannttoniopereira@gmail.com)_, telefone zap +5551998567336, facebook ( www.facebook.com/profile.php?id=100090569491602 ), blog ( O QUAL AGUARDA OFICIALIZAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR PROTOCOLADA NA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS PROTOCOLO 0000085170 EM ANEXO, REPRESENTADO NO ESTADO BRASILEIRO PELOS ADVOGADOS ( ADVOGADO RAFAEL FIOLIC ALVAREZ ( documentos.rs@dpu.def.br ) E JULIANA COELHO LAVIGNE ( fcfamilia@defensoria.rs.def.br) OS QUAIS ESTÃO SOLICITADOS A SUBSCREVER ESTE PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR , COM ENDEREÇO DE TRABALHO EM NOVA FRIBURGO, RIO DE JANEIRO, ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PROTEÇÃO E AMPARO ÀS VÍTIMAS DE TORTURA PSICOELETRÔNICA CNPJ 48.034.921/0001-00 fundado na soliciação de medida cautelar protocolada pela Comissão Interamericana de direitos humanos em anexo e na defesa do ARTIGO TERCEIRO DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (https://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/instrumentos/sanjose.htm ) , vem o autor respeitosamente propor a presente AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO LIMINAR 1. DOS FATOS: A parte autora é concursado público da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul e estudante universitário em vésperas de graduar-se, teve seu sucesso obstruído no curso de três fraudes processuais, o processo c anguru Ufrgs 23078.01225/05-04 presidido por Luiza Helena Malta Moll; www.tjrs.jus.br/ , o processo Nº 001/1.11.0212760-5 ( CNJ:.0047270-96.2011.8.21.3001); e o processo JEC JFRS 2005.71.50.030774-1 fraudes judiciais impostas autoritariamente por intermédio da continuada violação dos direitos humanos perpetrada pelo Estado Brasileiro, o qual ditou um código internacional de doenças que não corresponde à realidade dos fatos. 2. DO DIREITO: 3. A lei reza que é nula a sentença que decreta a interdição sem a realização de prova pericial médica nos termos do Art. 753, § 2º, do CPC, a ausência de laudo assinado por médico no PROCESSO Nº 001/1.11.0212760-5 ( CNJ:.0047270-96.2011.8.21.3001), demonstra que É UMA EXPLICITA FRAUDE PROCESSUAL, PORQUE FOI APENAS REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO REPRESÁLIA PELO PARTE AUTORA EXIGIR O SEU DIREITO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE À UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL E REINTEGRAÇÃO DE POSSE AO SEU CARGO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL, UERGS, ONDE É CONCURSADO. Faz-se mister, assim, o deferimento da medida a fim de que a PARTE REQUERIDA, O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA, possa garantir que a médica MARCIA GIANLUPI CREMES 18568 NÃO COMETA O ERRO DE CORROBORAR COM UM CID DE INTERDIÇÃO QUE FOI REALIZADO SEM ASSINATURA DE MÉDICOS; O ESTADO BRASILEIRO AO IMPOR SISTEMATICAMENTE UM CID SEM ASSINATURA MÉDICA NÃO APENAS CAUSOU UM PREJUÍZO MORAL E MATERIAL QUE CONFIGURA EXTREMA TORTURA PSICOLÓGICA, VISOU, IGUALMENTE, OCULTAR O CID F 99 QUE FOI OFICIALMENTE EXPEDIDO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NO AFÃ DE SUBTRAIR DA PARTE AUTORA O SEU CARGO DE CONCURSADO PÚBLICO, RAZÃO PELA QUAL O ÚNICO CÓDIGO INTERNACIONAL DE DOENÇAS ACEITÁVEL DE SER IMPUTADO À PARTE AUTORA SEJA O CID 10 T74.3 3. DO FUMUS BONI JURIS: O ESTADO BRASILEIRO NO AFÃ DE ROUBAR O CARGO PÚBLICO DA PARTE AUTORA UTILIZOU-SE DA VIOLAÇÃO DO CÓDIGO PENAL ART. 299, E O FEZ ACREDITANDO QUE A FALSIDADE IDEOLÓGICA PERPETRADA PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NA emissão DE CID SEM ASSINATURA DE MÉDICO FICARIA SEM QUALQUER MEDIDA CAUTELAR QUE OBRIGASSE O CONSELHO DE MEDICINA OU PERITO MÉDICO A RECONHECER QUE A IMPOSIÇÃO DE SISTEMÁTICA DE UMA FRAUDE MÉDICA CONTRA O SER HUMANO CONFIGURA TORTURA PSICOLÓGICA, PORTANTO CÓDIGO INTERNACIONAL DE DOENCAS CID 10 T74.3. DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, A PARTE AUTORA EXIGE TER O SEU DIREITO À PESSOA JURÍDICA RESPEITADO, POSTO QUE SEM A MEDIDA CAUTELAR, A MÉDICA MARCIA GIANLUPI CRM 18586 PODERIA INADVERTIDAMENTE CORROBORAR COM A FRAUDE PROCESSUAL VIGENTE CAUSANDO ERRO MÉDICO POR GERAÇÃO OU MANUTENÇÃO ERRÔNEA DE CID DE DOENÇA CONGÊNITA, CID ERRADO O QUAL TEM PRIVADO A PARTE AUTORA DE SEU CONCURSO PÚBLICO E VAGA UNIVERSITÁRIA PERPETRADO NA FRAUDE JUDICIAL EXPLÍCITA QUE FOI O PROCESSO DE INTERDIÇÃO PROCESSO Nº 001/1.11.0212760-5 ( CNJ:.0047270-96.2011.8.21.3001), ONDE O AUTOR FICOU REDUZIDO A CONDIÇÃO DE INVÁLIDO CONGÊNITO, QUANDO O CASO REAL É DE ABUSO DE AUTORIDADE POR PARTE DO ESTADO BRASILEIRO, O QUAL IMPÔS ESSA DOENÇA CONGÊNITA INEXISTENTE NO AFÃ DE TRANSFERIR A VAGA UNIVERSITÁRIA DA UFRGS E CARGO PUBLICO QUE É DE DIREITO DO AUTOR A TERCEIROS QUE ESTÃO USUFRUINDO DESSES DIREITOS SUBTRAÍDOS DA PARTE AUTORA. DO PERICULUM IN MORA: O laudo MÉDICO do CONCURSO PÚBLICO UERGS, CID F99, foi substituÍdo por um laudo médico sem assinatura de quaisquer médicos, o que demonstra que não se trata de um caso médico e, sim, um de tortura psicológica, onde o estado Brasileiro manipulou a medicina para seus próprios fins, situação de violação explícita dos DIREITOS HUMANOS que é obrigação da MEDICINA CORRIGIR pela emissão do CID CORRETO, qual seja, o CID T74.3; o fato de o CONSELHO DE MEDICINA não ter ainda sido notificado desse ERRO MÉDICO, a ausência desse FATO nos autos do processo acarretaria DANO PERMANENTE que é a continuada emissão ou manutenção de CID ERRADO ou a um levantamento de interdição sumário sem a responsabilização judicial do Estado do Rio Grande do Sul pela utilização de CID sem assinatura de médico, o que não apenas agravaria o dano MORAL E MATERIAL que a parte AUTORA acumula, senão que os tornaria DANOS PERMANENTES; A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, A QUAL ROUBOU A VAGA UNIVERSITÁRIA DA PARTE AUTORA TEM COMO MODUS OPERANDI CONSUMIR O PRAZO DOS PROCESSOS EM VINTE ANOS, PORTANTO NA METADE DESTE ANO DE 2024, O processo canguru Ufrgs 23078.01225/05-04 presidido por Luiza Helena Malta Moll caduca e a parte ré celebra a magistral violação do ART. 184 do código penal exposta pela CEDENDH DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, segunda pauta, COMISSÃO DE DIREITOS DO CONSUMIDOR E DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO QUAL A PARTE AUTORA É MERA TESTEMUNHA; POR OUTRO LADO O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL QUE ROUBOU A VAGA DE CONCURSADO PÚBLICO DA UERGS DA PARTE AUTORA, UTILIZA-SE DESTE MESMO MÉTODO, QUE É MANTER ou BENEFICIAR-SE EM MANTER A PARTE AUTORA INTERDITADA POR TEMPO INDETERMINADO. OS PREVARICADORES, AQUELES ESTÃO NO SERVIÇO PÚBLICO PARA ROUBAR, PRECISAM IMPEDIR QUE OS PROCESSOS SEJA CONCLUÍDOS E UTILIZAM COMO MÉTODO A PSIQUIATRIZAÇÃO DO JURÍDICO COM A INVENÇÃO DE FALSAS DOENÇAS CONGÊNITAS COM O INTUITO DE FORÇAR OS PROCESSOS A CADUCAREM EM VINTE ANOS SEM QUE A PARTE AUTORA POSSA SEQUER SER OUVIDA, COMO OCORREU NOS PROCESSOS Ufrgs 23078.01225/05-04. JEC JFRS 2005.71.50.030774-1 E Nº 001/1.11.0212760-5 ( CNJ:.0047270-96.2011.8.21.3001) 5. DA CONCESSÃO DA LIMINAR: Faz-me mister a obtenção antecipada da tutela, inaudita altera pars, já que se o requerido, o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA, não tiver conhecimento prévio desta ação certamente poderá torná-la ineficaz, por desconhecer a necessidade imperativa de que a médica perita PSIQUIATRA MARCIA GIANLUPI esteja CIENTE POR INTERMÉDIO DESTA MEDICA CAUTELAR que a imposição sistemática de código de doenças errado perpetrado pelo Estado do Rio Grande do Sul expresso na CERTIDÃO DE INTERDIÇÃO caracteriza violação cp Art. 299, CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA PERPETRADO PELO ESTADO BRASILEIRO QUE RESULTOU NA SISTEMÁTICA TORTURA PSICOLÓGICA DA PARTE AUTORA PELA PRIVAÇÃO DE SEUS DIREITOS HUMANOS, PORTANTO O ÚNICO CÓDIGO INTERNACIONAL DE DOENÇAS ACEITÁVEL NA CERTIDÃO DE INTERDIÇÃO É O CID T74.3, abuso psicológico, RAZÃO PELA QUAL A PARTE AUTORA EXIGE A ATUALIZAÇÃO RETROATIVA DO CID QUE CONSTA NA CERTIDÃO DE INTERDIÇÃO POR ESTE CID, O CID10 T74.3, QUE É O CORRETO. ATÉ QUE SE POSSA LEVANTAR A INTERDIÇÃO, AO INTERDITADO TEM QUE SER GARANTIDO DO CONSELHO DE MEDICINA QUE MÉDICA FAÇA A emissão DO CÓDIGO DE DOENÇAS CORRETO O CID 10 T74.3; CABE AO JUIZ DE DIREITO DEFERIR A MEDIDA CAUTELAR QUE TEM COMO REQUERENTE O CONSELHO DE MEDICINA, E CABE A COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS , EM CONTRAPARTIDA, OFICIAR A MEDIDA CAUTELAR PROTOCOLO 0000085170, POSSIBILITANDO QUE OS REQUERIDOS ADVOGADOS RAFAEL FIOLIC ALVAREZ ( documentos.rs@dpu.def.br) JEC JFRS Nº 5066791-48.2023.4.04.7100, E JUSTIÇA ESTADUA PROCESSO Nº 001/1.11.0212760-5 ( CNJ:.0047270-96.2011.8.21.3001), ADVOGADA JULIANA COELHO LAVIGNE ( fcfamilia@defensoria.rs.def.br) SEJAM EXIGIDOS NO EMPENHO DE COBRAR DO CONSELHO DE MEDICINA E DA MÉDICA PERITA A EMISSÃO DO CID CORRETO; OUTROSSIM, O REQUERIDO PELA CORTE INTERAMERICANA, O CHEFE DO ESTADO BRASILEIRO, O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, EM SUA CONDIÇÃO DE CHEFE DO EXECUTIVO, PODE IMEDIATAMENTE RECONHECER E CORRIGIR A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS PERPETRADA PELO ESTADO BRASILEIRO ORDENANDO AO REITOR DA UFRGS AP REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO PARTE AUTORA À UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL POR INTERMÉDIO DE PORTARIA, O RECONHECIMENTO QUE A PARTE AUTORA É VITIMA DE EXTREMA TORTURA PSICOLÓGICA PERPETRADA PELO ESTADO BRASILEIRO DESDE DE A DATA DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, SEGUNDA PAUTA QUANDO A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE CONFIRMOU A REFERIDA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. 6. DA AÇÃO PRINCIPAL: A presente medida cautelar é preparatória à propositura pelo parquet de ação de REINTEGRAÇÃO DE POSSE À UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL E REINTEGRAÇÃO DE POSSE AO CARGO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO DA UERGS, UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, fundada no Artigo Décimo da Convenção Interamericana, que a parte autora aguarda seja ajuizada PELA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS no prazo previsto no REGULAMENTO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (Aprovado pela Corte no seu LXXXV Período Ordinário de Sessões celebrado de 16 a 28 de novembro de 20092), sem prejuízo da requisição para instauração de inquérito policial federal na apuração do crime tipificado no art. 184 NO CASO DA UFRGS. e CP ART. 299 NO CASO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E Código Penal - Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Art. 319, PREVARICAÇÃO EM AMBOS CASOS. 7. DO PEDIDO: Diante do exposto, requer-se QUE AMBOS O CONSELHO DE MEDICINA E A MÉDICA PERITA SEJAM NOTIFICADOS DAS FRAUDES JUDICIAIS QUE RESULTARAM NA FRAUDULENTA INTERDIÇÃO DA PARTE AUTORA E DA DETERMINAÇÃO DO RÉU, O ESTADO BRASILEIRO, EM OBSTINADAMENTE LEVANTAR A INTERDIÇÃO SOMENTE NA HIPÓTESE DE NÃO RECONHECIMENTO OFICIAL DE QUE HOUVE PRATICA DE TORTURA PSICOLÓGICA QUE É PRIVAR UM SER HUMANO DE SUA VAGA UNIVERSITÁRIA E CONCURSO PÚBLICO, SITUAÇÃO QUE DEMANDA DA MÉDICA PERITA PSIQUIATRA A EMISSÃO DO CID 10 T74.3 ATÉ QUE O PRESIDENTE TITULAR DO BRASIL POR INTERMÉDIO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, NA PRESENTE DATA, O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA RECONHEÇA, OFICIALMENTE ATRAVÉS DE ABERTURA DE PORTARIA, O DIREITO DE A PARTE AUTORA OBTER A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE AMBOS O SEU CONCURSO PÚBLICO E DE VAGA UNIVERSITÁRIA NA UFRGS MATERIALIZADOS. Requer-se, por fim, seja o presente feito instruído e julgado antes do exame médico agendado com a Doutora Marcia Giaulpi CREMERS 18568. 8. DO VALOR DA CAUSA: Dá-se à causa valor de R$ 1412,00 ( Um mil quatrocentos e doze reais).