Post by Admin on Mar 12, 2024 18:41:53 GMT
1. DA CONTINUIDADE DO PROCESSO
1.1. A fim de comprovar a situação socioeconômica da parte autora, fica designada perícia por assistente social.
1.2 Fica nomeado(a) o(a) assistente social ELOISA ELY FROTA que neste ato é intimado(a) para que apresente, em 5 (cinco) dias, designação de data e hora para a realização de prova pericial, que deverá ser designada até o limite máximo de 30 (trinta) dias a partir desta intimação;
1.3 Juntada a informação da data e horário da perícia, intimem-se as partes para ciência, bem como para que seja facultada a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnicos, na forma da lei. O procurador da parte autora deverá notificar seu constituinte da data aprazada;
1.4 O laudo pericial social deverá ser entregue no prazo de 10 (dez) dias após a data da realização da perícia;
1.5 Os honorários periciais foram fixados em R$ 372,80 (trezentos e setenta e dois reais e oitenta centavos), conforme Resolução 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, em face do local da avaliação que exige deslocamento. Após a apresentação do laudo será requisitado o pagamento dos honorários periciais;
1.6 Os quesitos a serem respondidos pelo(a) pelo perito são os seguintes:
1. SITUAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA
1.1. Idade (e data de nascimento).
56 anos, 10 meses, 1 dias NA DADA DE 12/032024
nascido 11/05/1967
1.2. Escolaridade.
Aluno 00088990 DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, UFRGS,
O QUAL AGUARDA POR REINTEGRAÇÃO DE POSSE PARA PODER TERMINAR A GRADUAÇÃO.
1.3. Profissão e histórico laboral (se couber).
CONSULTOR EM DEFESA CIVIL NA FUNDAÇÃO DE DUAS ASSOCIAÇÕES, Alevimapoia Associacao Brasileira das Vitimas de Armas Psicotronicas 31.505.178/0001-18 E ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PROTEÇÃO E AMPARO ÀS VITIMAS DE TORTURA PSICOELETRÔNICA CNPJ48.034.921/0001-00Salto Quntico Associacao Nacional de Protecao e Amparo As Vitimas de Tortura Psicoeletronica Salto Quantico, TRABALHO PRESENTEMENTE NA ABERTURA DA ASSOCIAÇÕO EM DEFESA DOS NEURODIREITOS EM FORMAÇÃO ( URL da ASSOCIAÇÃO E FORAÇÃO: <a href="https://www.facebook.com/profile.php?id=100090569491602">https://www.facebook.com/profile.php?id=100090569491602</a>
1.4. Problemas de saúde (limitações físicas e/ou mentais).
CID 10 T74.3, VITIMA DE TORTURA PERPETRADA PELO ESTADO BRASILEIRO DESDE O FATO
INICIAL, CEDECONDH 14 DE DEZEMBRO DE 2004, SEGUNDA PAUTA, ONDE A COMISSÃO DE DEFESA
DO CONSUMIDOR, DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE CONDENOU O ESTADO BRASILEIRO PELA VIOLAÇÃO DO ART. 184 DO CODIGO PENAL, O PERPETRADOR, A UNIÃO, NA PESSOA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL COMEÇARAM UMA PERSEGUIÇÃO TOTAL E TOTAL VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO AFÃ DE CONTINUARE PREVARICANDO E ROUBAND OS CIDADÃOS DO BRASIL UTILIZANDO COMO MÉTODO O ROUBO DA PROPRIEDADE IMATERIAL, O ESTADO BRASILEIRO VISANDO PUNIR WADP POR ESTE SER UMA MERA TESTEMUNHA DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, PERPETRA O ROUBO DO CARGO PÚBLICO DO WADP E O ROUBO DE SUA VAGA UNIVERSITÁRIA E TENTA DE TODAS AS FORMAS INTERNÇÃO PSIQUIÁTRICA E LESÃO CORPORAL POR MEDICAMENTOS NO AFÃ DE PUNIR O SER HUMANO QUE ESTAVA NO CUMPRIMENTO DO ART. 184 DO CODIGO PENAL QUE O TRF EM SENTENÇA NÃO QUIS CUMPRIR PREFERIND DESTRUIR A VIDA DO WADP,PORTANTO EM MEDICINA O CÓDIGO DESSA DOENÇA ARTIFICIALMENE CRIADA PELO TRF-4 PARA PODER ROUBAR O BRASIL SE CHAMA CID 10 T74.3, PORQUE O WADP TEM O DIREITO CONSTITUCIONAL DE TER SUA VAGA UNIVERSITARIA RESTITUIDA E TER O SEU CARGO PÚBLICO ESTITUIDO E, CONTUDO, O QUE O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL OFERECE, É INTERDIÇÃO PERMANENTE SEM DIREITO AO LEVANTAMETNO DE INTERDIÇÃO, JÁ QUE UM ESTADO QUE ABERTAMENTE ROUBA CONCURSOS PÚBLICOS, O QUE É UM CRIME, NÃO QUER ASSUMIR O QUE FAZ, E VAI SE UTILANDO DA CORRUPÇÃO DA MEDICINA E CORRUPÇÃO NA PSICOLOGIA, CORRUPÇÃO DOS CONSELHOS DE MEDICINA E PSICOLOGIA PARA DESCARTAR AS VIDAS QUE ELES DESTROEM COMO DOENÇA MENTAL, QUAND EM VERDADE É TORTURA, QUE EM MEDICINA PRIVAR O TRABALHADOR DE SEU EMPREGO E O ESTUDANDE DE SUA SALA DE AULA, ISSO SE CHAMA TORTURA, CID 10 T73.3.
2. DESCRIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR
2.1. Número de pessoas vivendo sob o mesmo teto do(a) autor(a).
4 pessoas
2.2. Nome completo, CPF, RG e relação (de parentesco) com a parte autora.
SÃO QUATRO PESSOAS, EU WADP NÃO TENHO DIREITO A ACESSO A ESTES DADOS QUE O TRF-4 SOLICITA, A assistente social ELOISA ELY FROTA terá que investigar ela própria. EU SOU CONSULTOR E PROTEÇÃO CIVIL E SOU PESSOA PÚBLICA E AUTORIZA A TOTAL DIVULGAÇÃO DOS MEUS DADOS PESSOAIS, PORQUE SOU PESSOA PÚBLICA, não tenho o direito de acesso aos dados de pessoas que NÃO SÃO PÚBLICAS.
2.3. Data de nascimento e profissão/histórico laboral dos membros da família.
SÃO QUATRO PESSOAS, EU WADP NÃO TENHO DIREITO A ACESSO A ESTES DADOS QUE O TRF-4 SOLICITA, A assistente social ELOISA ELY FROTA terá que investigar ela própria. EU SOU CONSULTOR E PROTEÇÃO CIVIL E SOU PESSOA PÚBLICA E AUTORIZA A TOTAL DIVULGAÇÃO DOS MEUS DADOS PESSOAIS, PORQUE SOU PESSOA PÚBLICA, não tenho o direito de acesso aos dados de pessoas que NÃO SÃO PÚBLICAS.
2.4. Membros do grupo familiar com capacidade laboral, ainda que potencial.
SÃO QUATRO PESSOAS, EU WADP NÃO TENHO DIREITO A ACESSO A ESTES DADOS QUE O TRF-4 SOLICITA, A assistente social ELOISA ELY FROTA terá que investigar ela própria. EU SOU CONSULTOR E PROTEÇÃO CIVIL E SOU PESSOA PÚBLICA E AUTORIZA A TOTAL DIVULGAÇÃO DOS MEUS DADOS PESSOAIS, PORQUE SOU PESSOA PÚBLICA, não tenho o direito de acesso aos dados de pessoas que NÃO SÃO PÚBLICAS.
2.5. Membros da família que não residem com a parte (pai, mãe, irmãos filhos) - descrever residência, profissão e RG e/ou CPF.
INFORMAÇÃO INDISPONÍVEL, EU WADP NÃO TENHO DIREITO A ACESSO A ESTES DADOS QUE O TRF-4 SOLICITA, A assistente social ELOISA ELY FROTA terá que investigar ela própria. EU SOU CONSULTOR E PROTEÇÃO CIVIL E SOU PESSOA PÚBLICA E AUTORIZA A TOTAL DIVULGAÇÃO DOS MEUS DADOS PESSOAIS, PORQUE SOU PESSOA PÚBLICA, não tenho o direito de acesso aos dados de pessoas que NÃO SÃO PÚBLICAS.
2.6. Houve alteração da situação de fato em relação ao pedido administrativo? Em caso positivo, descreva.
A ESTRATÉGIA DO ESTADO BRASILEIRO EM SUA PERSEGUIÇÃO POLITICA CONTRA O CIDADÃO WADP POR ELE TER SIDO TESTEMUNHA DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE EM UM CPI É UTILIZAR E CÓDIGO DE DOENÇA MENTAL DIFERENTES, O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL UTILIZA UM CÓDIGO PARA PODER PERMANENTEMENTE SILENCIAR O WADP QUE É A INTERDIÇÃO TOTAL SEM DIREITO A DESINTERDIÇÃO E O A UNIÃO USA UM OUTRO CÓDIGO DE DOENÇAS E DIZ QUE A INTERDIÇÃO E PARCIAL PARA NEGAR A JUSTA INDENIZAÇÃO QUE É A FRAUDE JUDICIAL PERPETRADA PELO JUIZ FEDERAL MAFIOSO MARCELO DE NARDI, CHAMADO DE MAFIOSO PELO PRÓPRIO ADVOGADO DO PROCESSO, ANDRIO PORTUGUEZ FONSECA, OAB 31.913, ENTÃO A ESTRATÉGIA DO ESTADO BRASILEIRO PREVARICADOR É USAR AS DISCREPÂNCIAS ENTRE A ESFERA ESTADUAL E FEDERAL PARA MANTER A VIIIMA, O CIDADAO WADP, SOB EXTREMA TORTURA DESDE O ANO DE 2004, SEM QUAISQUER DIREITOS, COMO PUNIÇÃO DE A COMISSÃO DOS DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE TER EXPOSTA A CORRUPÇÃO FEDERAL ´QUE É A VIOLÇÃO SISTEMÁTICA DO ARTIGO 184 DO CÓDIGO PENAL PERPETRADO PELO TRF-4 QUE VIOLA TODAS AS CONVENÇÕES DA CORTE INTERAMERICANA, INCLUSIVE A CONVESÃO CONTRA O RACISMO, AO DEBOCHAR DA LEI E CHAMAR O CIDADÃO WADP DE MUÇULMANO PARA DIZER QUE O REFERIDO CIDADÃO NÃO É TÃO BRANCO COMO O JUIZ MARCELO DE NARDI QUE PROFERIU A FRAUDULENTA SENTENÇA MANTIDA PELO TRF-4 QUE CONDENAM O SER HUMANO POR NÃO SEREM TÃO BRANCOS, DAÍ O PRQUE DE USAREM ESSE TERMO RACISTA E DE INTROLERANCIA RELIGIOSA EM SENTENÇA PUBLICA E SAIREM DANDO RISADAS DA LEI E DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL, UM VERDADEIRO DEBOCHE, VERIICAR PROCESSO FEDERAL TRF-4 JFRS 200571500307741, SIGNIFICA DIZER QUE NA HORA DE O CIDADÃO WADP QUERER EXERCER SUA CIDADANIA É OBSTRUIDO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL QUE IMPÔS COM ABUSO DE AUTORIDADE A INTERDIÇÃO PERMANENTE SEM DIREITO AO LEVANTAMENTO DE INTERDIÇÃO, MAS QUANDO É NA HORA DE PAGAR A PESSOA PELO PREJUIZO QUE A PESSOA ESTÁ TENDO, NESSE MOMENTO A INTEDIÇÃO É PARCIAL, PARA QUE NÃO HAJA NENHUMA COMPENSAÇÃO PELO PREJUIZO IMPOSTO, E ESSA SITUAÇÃO RIDÍCULA DE JUIZES ESTADUAIS E FEDERAIS MANTEREM LAUDOS MÉDICOS DIFERENTES PARA A MESMA PESSOA PARA PODER ROUBAREM DESSA PESSOA TODOS OS SEUS DIREITOS, ISSO SÓ É POSSIVEL SE O CONSELHO DE MEDICINA E PSICOLOGIA ESTIVEREM SE OMITINDO E NEGLIGENCIANDO SEU DEVER, PORQUE NÃO EXISTE COMO UMA MESMA PESSOA TER DOIS LAUDOS MÉDICOS DIFERENTES, QUANDO O LAUD MÉDICO É UM SÓ E É UM LAUDO PÚBLICO CID 10 T74.3
3. RENDA FAMILIAR
R$ 1.412 Reais.
3.1. Renda mensal total de cada um dos membros do grupo familiar (incluídos programas sociais).
NENHUMA
3.2. Fontes de renda (valor e recebedor dos recursos).
NENHUMA.
3.3. Renda per capita (consideradas todas as pessoas do grupo familiar).
R$ 235,00 REAIS
3.4. Renda variável (incluídas doações).
NENHUMA
3.5. Houve alteração da situação de fato em relação ao pedido administrativo? Em caso positivo, descreva.
4. MORADIA E DEMAIS BENS
NENHUMA
4.1. Título da moradia (alugada, própria, cedida, invadida).
MORADIA PRÓPRIA
4.2. Há outras residências no mesmo terreno? Em caso positivo, descrever moradores/proprietários.
Um registro da CEEE e um registro do DMAE, apenas um registro e água e um registro de eletrecidade, uma casa havitável e duas casas em construção, não habitáveis.
4.3. Condições da residência: descrever número de peças, estado de conservação.
Casa habitável com vidros quebrados, não há dinheiro para reposição, madeira podre deteriorada, não ha dinheiro para reposição, conta de aguá e luz atrazadas sob o risco iminenete de corte, telhado com goteiras por todos os lados, sem dinheiro para manutenção,
4.3.1. Móveis: descrição.
Mobília praticamente ausente, as goteiras de qualquer forma destruíriam qualquer mobilha.
4.3.2. Eletrônicos e eletrodomésticos: descrição.
Xícaras improvisadas da reciclagem de embalagens, talheres praticamente ausentes, panelas praticamente ausentes, fogão entopido velho com duas bocas funcionando, a geladeira só gela por milagre, é impossível coprar uma geladeira nova, não há credito no mercado. Funcionando o telefone, todo o dinheiro que se tem se gasta dia e noite ligando para a JUSITIÇA perguntando quando é que vão cumprir com a LEI E CONSTITUIÇÃO DO BRASIL e garantir a REITEGRAÇÃO DE POSSE DO ALUNO 00088990 DA UNVERIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL E REITEGRAÇÃO DE POSSE AO CARGO PÚBLICO QUE É DE DIREITO DO WADP, JÁ QUE ELE É CONCURSADO PÚBLICO DA UERGS, PORTANTO SOU, EM REALIDADE, FUNCIONÁRIO PÚBLIO CONCURSADO, NÃO FOSSE PELO RACISMO E INTOLERANCIA RELIGIOSA PERPETRADA PELA UNIÃO.
4.4. Informar se a parte ou família possui outros bens de valor, como veículos automotores ou outras propriedades e, se for o caso, descrevê-los.
NENHUM
4.5. Descrever bairro, rua e acesso a serviços.
4.6. Houve alteração da situação de fato em relação ao pedido administrativo? Em caso positivo, descreva.
5. DESPESAS
5.1. Despesas fixas básicas do grupo familiar: (aluguel, água, luz, medicamentos, transporte e alimentação). Em caso de despesas com medicamentos, esclarecer se houve tentativa de obtê-los junto ao SUS.
5.2. Despesas especiais narradas (relatar se comprovadas ou apenas descritas).
5.3. Despesas eventuais (relatar se comprovadas ou apenas descritas).
6. RELATO DE VIZINHOS
6.1. Os relatos dos vizinhos confirmam as alegações feitas pela parte?
Justifique.
7. AUXÍLIO HABITUAL DE TERCEIROS
7.1. Há auxílio habitual de terceiros, pertencentes ou não ao grupo familiar? Sim ou não. Descreva.
8. REGISTRO FOTOGRÁFICO
8.1. Realizar, mediante autorização do(a) autor(a) ou de seu responsável legal, registro fotográfico amplo: da rua de acesso à casa, da casa (sozinha e com as moradias vizinhas), das peças e de seus móveis e utensílios domésticos.
9. OUTRAS OBSERVAÇÕES RELEVANTES – A CRITÉRIO DO(A) PERITO(A)
9.1. Informe o(a) Sr(a). Perito(a) qualquer outra informação que parecer relevante ao deslinde desta causa.
10. CONCLUSÃO CRÍTICA SOBRE A SITUAÇÃO SOCIOECONÔMICA
10.1. A situação socioeconômica avaliada na perícia é compatível com os parâmetros legalmente estabelecidos para a concessão de benefícios assistenciais?
10.2. Os rendimentos familiares e a renda per capita declarados pela parte são compatíveis com o meio de vida que leva a família, com os bens que possui e despesas que foram declaradas ou há possibilidade de que tenha havido omissões ou inconsistências a respeito?
10.3. Exposição crítica.
Esclarece-se que os quesitos orientadores do Juízo são suficientes, a princípio, à produção da prova técnica, dispensando-se a resposta a quesitos redundantes.
1.7 Juntado o laudo, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias;
Apresentados quesitos complementares, intime-se o perito e, de sua manifestação, dê-se vista às partes;
1.8 Após, retornem.
Documento eletrônico assinado por CAROLINA LOPES GONCALVES, Técnica Judiciária, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 710019497716v2 e do código CRC 534f9f72.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): CAROLINA LOPES GONCALVES
Data e Hora: 4/3/2024, às 17:46:8
Poder Judiciário
JUSTIÇA FEDERAL
Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
26ª Vara Federal de Porto Alegre
Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 3º andar, ala norte - 26ª Vara Federal - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone: (51) 321-49107 - www.jfrs.jus.br - Email: rspoa26@jfrs.jus.br
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5066791-48.2023.4.04.7100/RS
AUTOR: ANA MARIA DONINELLI PEREIRA (Pais)
AUTOR: WELLINGTON ANTONIO DONINELLI PEREIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO PROFERIDO NOS TERMOS DO ART. 203, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 221 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO.
1.1. A fim de comprovar a situação socioeconômica da parte autora, fica designada perícia por assistente social.
1.2 Fica nomeado(a) o(a) assistente social ELOISA ELY FROTA que neste ato é intimado(a) para que apresente, em 5 (cinco) dias, designação de data e hora para a realização de prova pericial, que deverá ser designada até o limite máximo de 30 (trinta) dias a partir desta intimação;
1.3 Juntada a informação da data e horário da perícia, intimem-se as partes para ciência, bem como para que seja facultada a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnicos, na forma da lei. O procurador da parte autora deverá notificar seu constituinte da data aprazada;
1.4 O laudo pericial social deverá ser entregue no prazo de 10 (dez) dias após a data da realização da perícia;
1.5 Os honorários periciais foram fixados em R$ 372,80 (trezentos e setenta e dois reais e oitenta centavos), conforme Resolução 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, em face do local da avaliação que exige deslocamento. Após a apresentação do laudo será requisitado o pagamento dos honorários periciais;
1.6 Os quesitos a serem respondidos pelo(a) pelo perito são os seguintes:
1. SITUAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA
1.1. Idade (e data de nascimento).
56 anos, 10 meses, 1 dias NA DADA DE 12/032024
nascido 11/05/1967
1.2. Escolaridade.
Aluno 00088990 DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, UFRGS,
O QUAL AGUARDA POR REINTEGRAÇÃO DE POSSE PARA PODER TERMINAR A GRADUAÇÃO.
1.3. Profissão e histórico laboral (se couber).
CONSULTOR EM DEFESA CIVIL NA FUNDAÇÃO DE DUAS ASSOCIAÇÕES, Alevimapoia Associacao Brasileira das Vitimas de Armas Psicotronicas 31.505.178/0001-18 E ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PROTEÇÃO E AMPARO ÀS VITIMAS DE TORTURA PSICOELETRÔNICA CNPJ48.034.921/0001-00Salto Quntico Associacao Nacional de Protecao e Amparo As Vitimas de Tortura Psicoeletronica Salto Quantico, TRABALHO PRESENTEMENTE NA ABERTURA DA ASSOCIAÇÕO EM DEFESA DOS NEURODIREITOS EM FORMAÇÃO ( URL da ASSOCIAÇÃO E FORAÇÃO: <a href="https://www.facebook.com/profile.php?id=100090569491602">https://www.facebook.com/profile.php?id=100090569491602</a>
1.4. Problemas de saúde (limitações físicas e/ou mentais).
CID 10 T74.3, VITIMA DE TORTURA PERPETRADA PELO ESTADO BRASILEIRO DESDE O FATO
INICIAL, CEDECONDH 14 DE DEZEMBRO DE 2004, SEGUNDA PAUTA, ONDE A COMISSÃO DE DEFESA
DO CONSUMIDOR, DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE CONDENOU O ESTADO BRASILEIRO PELA VIOLAÇÃO DO ART. 184 DO CODIGO PENAL, O PERPETRADOR, A UNIÃO, NA PESSOA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL COMEÇARAM UMA PERSEGUIÇÃO TOTAL E TOTAL VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO AFÃ DE CONTINUARE PREVARICANDO E ROUBAND OS CIDADÃOS DO BRASIL UTILIZANDO COMO MÉTODO O ROUBO DA PROPRIEDADE IMATERIAL, O ESTADO BRASILEIRO VISANDO PUNIR WADP POR ESTE SER UMA MERA TESTEMUNHA DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, PERPETRA O ROUBO DO CARGO PÚBLICO DO WADP E O ROUBO DE SUA VAGA UNIVERSITÁRIA E TENTA DE TODAS AS FORMAS INTERNÇÃO PSIQUIÁTRICA E LESÃO CORPORAL POR MEDICAMENTOS NO AFÃ DE PUNIR O SER HUMANO QUE ESTAVA NO CUMPRIMENTO DO ART. 184 DO CODIGO PENAL QUE O TRF EM SENTENÇA NÃO QUIS CUMPRIR PREFERIND DESTRUIR A VIDA DO WADP,PORTANTO EM MEDICINA O CÓDIGO DESSA DOENÇA ARTIFICIALMENE CRIADA PELO TRF-4 PARA PODER ROUBAR O BRASIL SE CHAMA CID 10 T74.3, PORQUE O WADP TEM O DIREITO CONSTITUCIONAL DE TER SUA VAGA UNIVERSITARIA RESTITUIDA E TER O SEU CARGO PÚBLICO ESTITUIDO E, CONTUDO, O QUE O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL OFERECE, É INTERDIÇÃO PERMANENTE SEM DIREITO AO LEVANTAMETNO DE INTERDIÇÃO, JÁ QUE UM ESTADO QUE ABERTAMENTE ROUBA CONCURSOS PÚBLICOS, O QUE É UM CRIME, NÃO QUER ASSUMIR O QUE FAZ, E VAI SE UTILANDO DA CORRUPÇÃO DA MEDICINA E CORRUPÇÃO NA PSICOLOGIA, CORRUPÇÃO DOS CONSELHOS DE MEDICINA E PSICOLOGIA PARA DESCARTAR AS VIDAS QUE ELES DESTROEM COMO DOENÇA MENTAL, QUAND EM VERDADE É TORTURA, QUE EM MEDICINA PRIVAR O TRABALHADOR DE SEU EMPREGO E O ESTUDANDE DE SUA SALA DE AULA, ISSO SE CHAMA TORTURA, CID 10 T73.3.
2. DESCRIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR
2.1. Número de pessoas vivendo sob o mesmo teto do(a) autor(a).
4 pessoas
2.2. Nome completo, CPF, RG e relação (de parentesco) com a parte autora.
SÃO QUATRO PESSOAS, EU WADP NÃO TENHO DIREITO A ACESSO A ESTES DADOS QUE O TRF-4 SOLICITA, A assistente social ELOISA ELY FROTA terá que investigar ela própria. EU SOU CONSULTOR E PROTEÇÃO CIVIL E SOU PESSOA PÚBLICA E AUTORIZA A TOTAL DIVULGAÇÃO DOS MEUS DADOS PESSOAIS, PORQUE SOU PESSOA PÚBLICA, não tenho o direito de acesso aos dados de pessoas que NÃO SÃO PÚBLICAS.
2.3. Data de nascimento e profissão/histórico laboral dos membros da família.
SÃO QUATRO PESSOAS, EU WADP NÃO TENHO DIREITO A ACESSO A ESTES DADOS QUE O TRF-4 SOLICITA, A assistente social ELOISA ELY FROTA terá que investigar ela própria. EU SOU CONSULTOR E PROTEÇÃO CIVIL E SOU PESSOA PÚBLICA E AUTORIZA A TOTAL DIVULGAÇÃO DOS MEUS DADOS PESSOAIS, PORQUE SOU PESSOA PÚBLICA, não tenho o direito de acesso aos dados de pessoas que NÃO SÃO PÚBLICAS.
2.4. Membros do grupo familiar com capacidade laboral, ainda que potencial.
SÃO QUATRO PESSOAS, EU WADP NÃO TENHO DIREITO A ACESSO A ESTES DADOS QUE O TRF-4 SOLICITA, A assistente social ELOISA ELY FROTA terá que investigar ela própria. EU SOU CONSULTOR E PROTEÇÃO CIVIL E SOU PESSOA PÚBLICA E AUTORIZA A TOTAL DIVULGAÇÃO DOS MEUS DADOS PESSOAIS, PORQUE SOU PESSOA PÚBLICA, não tenho o direito de acesso aos dados de pessoas que NÃO SÃO PÚBLICAS.
2.5. Membros da família que não residem com a parte (pai, mãe, irmãos filhos) - descrever residência, profissão e RG e/ou CPF.
INFORMAÇÃO INDISPONÍVEL, EU WADP NÃO TENHO DIREITO A ACESSO A ESTES DADOS QUE O TRF-4 SOLICITA, A assistente social ELOISA ELY FROTA terá que investigar ela própria. EU SOU CONSULTOR E PROTEÇÃO CIVIL E SOU PESSOA PÚBLICA E AUTORIZA A TOTAL DIVULGAÇÃO DOS MEUS DADOS PESSOAIS, PORQUE SOU PESSOA PÚBLICA, não tenho o direito de acesso aos dados de pessoas que NÃO SÃO PÚBLICAS.
2.6. Houve alteração da situação de fato em relação ao pedido administrativo? Em caso positivo, descreva.
A ESTRATÉGIA DO ESTADO BRASILEIRO EM SUA PERSEGUIÇÃO POLITICA CONTRA O CIDADÃO WADP POR ELE TER SIDO TESTEMUNHA DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE EM UM CPI É UTILIZAR E CÓDIGO DE DOENÇA MENTAL DIFERENTES, O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL UTILIZA UM CÓDIGO PARA PODER PERMANENTEMENTE SILENCIAR O WADP QUE É A INTERDIÇÃO TOTAL SEM DIREITO A DESINTERDIÇÃO E O A UNIÃO USA UM OUTRO CÓDIGO DE DOENÇAS E DIZ QUE A INTERDIÇÃO E PARCIAL PARA NEGAR A JUSTA INDENIZAÇÃO QUE É A FRAUDE JUDICIAL PERPETRADA PELO JUIZ FEDERAL MAFIOSO MARCELO DE NARDI, CHAMADO DE MAFIOSO PELO PRÓPRIO ADVOGADO DO PROCESSO, ANDRIO PORTUGUEZ FONSECA, OAB 31.913, ENTÃO A ESTRATÉGIA DO ESTADO BRASILEIRO PREVARICADOR É USAR AS DISCREPÂNCIAS ENTRE A ESFERA ESTADUAL E FEDERAL PARA MANTER A VIIIMA, O CIDADAO WADP, SOB EXTREMA TORTURA DESDE O ANO DE 2004, SEM QUAISQUER DIREITOS, COMO PUNIÇÃO DE A COMISSÃO DOS DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE TER EXPOSTA A CORRUPÇÃO FEDERAL ´QUE É A VIOLÇÃO SISTEMÁTICA DO ARTIGO 184 DO CÓDIGO PENAL PERPETRADO PELO TRF-4 QUE VIOLA TODAS AS CONVENÇÕES DA CORTE INTERAMERICANA, INCLUSIVE A CONVESÃO CONTRA O RACISMO, AO DEBOCHAR DA LEI E CHAMAR O CIDADÃO WADP DE MUÇULMANO PARA DIZER QUE O REFERIDO CIDADÃO NÃO É TÃO BRANCO COMO O JUIZ MARCELO DE NARDI QUE PROFERIU A FRAUDULENTA SENTENÇA MANTIDA PELO TRF-4 QUE CONDENAM O SER HUMANO POR NÃO SEREM TÃO BRANCOS, DAÍ O PRQUE DE USAREM ESSE TERMO RACISTA E DE INTROLERANCIA RELIGIOSA EM SENTENÇA PUBLICA E SAIREM DANDO RISADAS DA LEI E DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL, UM VERDADEIRO DEBOCHE, VERIICAR PROCESSO FEDERAL TRF-4 JFRS 200571500307741, SIGNIFICA DIZER QUE NA HORA DE O CIDADÃO WADP QUERER EXERCER SUA CIDADANIA É OBSTRUIDO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL QUE IMPÔS COM ABUSO DE AUTORIDADE A INTERDIÇÃO PERMANENTE SEM DIREITO AO LEVANTAMENTO DE INTERDIÇÃO, MAS QUANDO É NA HORA DE PAGAR A PESSOA PELO PREJUIZO QUE A PESSOA ESTÁ TENDO, NESSE MOMENTO A INTEDIÇÃO É PARCIAL, PARA QUE NÃO HAJA NENHUMA COMPENSAÇÃO PELO PREJUIZO IMPOSTO, E ESSA SITUAÇÃO RIDÍCULA DE JUIZES ESTADUAIS E FEDERAIS MANTEREM LAUDOS MÉDICOS DIFERENTES PARA A MESMA PESSOA PARA PODER ROUBAREM DESSA PESSOA TODOS OS SEUS DIREITOS, ISSO SÓ É POSSIVEL SE O CONSELHO DE MEDICINA E PSICOLOGIA ESTIVEREM SE OMITINDO E NEGLIGENCIANDO SEU DEVER, PORQUE NÃO EXISTE COMO UMA MESMA PESSOA TER DOIS LAUDOS MÉDICOS DIFERENTES, QUANDO O LAUD MÉDICO É UM SÓ E É UM LAUDO PÚBLICO CID 10 T74.3
3. RENDA FAMILIAR
R$ 1.412 Reais.
3.1. Renda mensal total de cada um dos membros do grupo familiar (incluídos programas sociais).
NENHUMA
3.2. Fontes de renda (valor e recebedor dos recursos).
NENHUMA.
3.3. Renda per capita (consideradas todas as pessoas do grupo familiar).
R$ 235,00 REAIS
3.4. Renda variável (incluídas doações).
NENHUMA
3.5. Houve alteração da situação de fato em relação ao pedido administrativo? Em caso positivo, descreva.
4. MORADIA E DEMAIS BENS
NENHUMA
4.1. Título da moradia (alugada, própria, cedida, invadida).
MORADIA PRÓPRIA
4.2. Há outras residências no mesmo terreno? Em caso positivo, descrever moradores/proprietários.
Um registro da CEEE e um registro do DMAE, apenas um registro e água e um registro de eletrecidade, uma casa havitável e duas casas em construção, não habitáveis.
4.3. Condições da residência: descrever número de peças, estado de conservação.
Casa habitável com vidros quebrados, não há dinheiro para reposição, madeira podre deteriorada, não ha dinheiro para reposição, conta de aguá e luz atrazadas sob o risco iminenete de corte, telhado com goteiras por todos os lados, sem dinheiro para manutenção,
4.3.1. Móveis: descrição.
Mobília praticamente ausente, as goteiras de qualquer forma destruíriam qualquer mobilha.
4.3.2. Eletrônicos e eletrodomésticos: descrição.
Xícaras improvisadas da reciclagem de embalagens, talheres praticamente ausentes, panelas praticamente ausentes, fogão entopido velho com duas bocas funcionando, a geladeira só gela por milagre, é impossível coprar uma geladeira nova, não há credito no mercado. Funcionando o telefone, todo o dinheiro que se tem se gasta dia e noite ligando para a JUSITIÇA perguntando quando é que vão cumprir com a LEI E CONSTITUIÇÃO DO BRASIL e garantir a REITEGRAÇÃO DE POSSE DO ALUNO 00088990 DA UNVERIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL E REITEGRAÇÃO DE POSSE AO CARGO PÚBLICO QUE É DE DIREITO DO WADP, JÁ QUE ELE É CONCURSADO PÚBLICO DA UERGS, PORTANTO SOU, EM REALIDADE, FUNCIONÁRIO PÚBLIO CONCURSADO, NÃO FOSSE PELO RACISMO E INTOLERANCIA RELIGIOSA PERPETRADA PELA UNIÃO.
4.4. Informar se a parte ou família possui outros bens de valor, como veículos automotores ou outras propriedades e, se for o caso, descrevê-los.
NENHUM
4.5. Descrever bairro, rua e acesso a serviços.
4.6. Houve alteração da situação de fato em relação ao pedido administrativo? Em caso positivo, descreva.
5. DESPESAS
5.1. Despesas fixas básicas do grupo familiar: (aluguel, água, luz, medicamentos, transporte e alimentação). Em caso de despesas com medicamentos, esclarecer se houve tentativa de obtê-los junto ao SUS.
5.2. Despesas especiais narradas (relatar se comprovadas ou apenas descritas).
5.3. Despesas eventuais (relatar se comprovadas ou apenas descritas).
6. RELATO DE VIZINHOS
6.1. Os relatos dos vizinhos confirmam as alegações feitas pela parte?
Justifique.
7. AUXÍLIO HABITUAL DE TERCEIROS
7.1. Há auxílio habitual de terceiros, pertencentes ou não ao grupo familiar? Sim ou não. Descreva.
8. REGISTRO FOTOGRÁFICO
8.1. Realizar, mediante autorização do(a) autor(a) ou de seu responsável legal, registro fotográfico amplo: da rua de acesso à casa, da casa (sozinha e com as moradias vizinhas), das peças e de seus móveis e utensílios domésticos.
9. OUTRAS OBSERVAÇÕES RELEVANTES – A CRITÉRIO DO(A) PERITO(A)
9.1. Informe o(a) Sr(a). Perito(a) qualquer outra informação que parecer relevante ao deslinde desta causa.
10. CONCLUSÃO CRÍTICA SOBRE A SITUAÇÃO SOCIOECONÔMICA
10.1. A situação socioeconômica avaliada na perícia é compatível com os parâmetros legalmente estabelecidos para a concessão de benefícios assistenciais?
10.2. Os rendimentos familiares e a renda per capita declarados pela parte são compatíveis com o meio de vida que leva a família, com os bens que possui e despesas que foram declaradas ou há possibilidade de que tenha havido omissões ou inconsistências a respeito?
10.3. Exposição crítica.
Esclarece-se que os quesitos orientadores do Juízo são suficientes, a princípio, à produção da prova técnica, dispensando-se a resposta a quesitos redundantes.
1.7 Juntado o laudo, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias;
Apresentados quesitos complementares, intime-se o perito e, de sua manifestação, dê-se vista às partes;
1.8 Após, retornem.
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5066791-48.2023.4.04.7100/RS
AUTOR: ANA MARIA DONINELLI PEREIRA (Pais)
AUTOR: WELLINGTON ANTONIO DONINELLI PEREIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO PROFERIDO NOS TERMOS DO ART. 203, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 221 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO.